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IN DGT - TO 30/16 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 30 de 04.08.2016

DOE-TO: 10.08.2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 08 de Agosto de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00030, de 04 de Agosto de 2016.

( continua ... )
Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS

Subgrupo: TELHAS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
49.1.69 MIL

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