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Port. Sec. Faz. - PI 206/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 206 de 09.08.2016

DOE-PI: 09.08.2016

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

Revoga a Portaria GSF nº 78, de 19 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, na forma que especifica".


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 78, de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), de agosto de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da ( continua ... )

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