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Port. SAT - MS 2.526/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.526 de 09.08.2016

DOE-MS: 10.08.2016

Dispõe sobre inclusão de código e valor e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Valor Real Pesquisado no grupo de BEBIDAS I, o seguinte produto:

REFRIGERANTE
REFRIGERANTE - 2000 ML
62990 Refrigerante Frutuba Funada 2000 ml 4,00

Art. 2º Alterar no grupo de BEBIDAS I, os valores dos seguintes códigos:

(Portaria SAT nº 2526/2016 altera 2512/16, com efeitos a partir de: 11/08/2016).

REFRIGERANTE
REFRIGERANTE - ATÉ 300 ML
62678 ( continua ... )

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