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Res. ANP 35/16 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 35 de 08.08.2016

D.O.U.: 09.08.2016

(Altera o caput do artigo 1º da Resolução ANP nº 27/2008, que estabelece que as distribuidoras de asfaltos ficam obrigadas a informar, mensalmente à ANP, até o dia 15 do mês subseqüente, os preços à vista, sem frete, com todos os impostos inclusos, à exceção do ICMS, praticados nas vendas dos produtos asfálticos constantes na cesta ANP, realizadas no mês anterior.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 193 de 23 de junho de 2016, com base nas disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e na Resolução de Diretoria nº 585, de 27 de julho de 2016,

Considerando que os produtos asfálticos são derivados de petróleo;

Considerando que cabe à ANP organizar e manter o acervo das informações estatísticas e dados técnicos relativos às atividades da indústria do petróleo e das demais atividades por ela reguladas;

Considerando que a ANP tem como finalidade promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria de petróleo e das atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis; e

Considerando que se faz mister unificar e definir as normas e os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados, no âmbito dos princípios e objetivos da política energética nacional, conforme contido na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997;

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º da Resolução ANP nº 27, de 18 de setembro de 2008, que passa a vigorar a seguinte redação:

"Artigo 1º Ficam as distribuidoras de asfaltos obrigadas a informar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ANP, em formato definido pela Resolução ANP nº 17/2004, os preços à vista, sem frete, com todos os impostos inclusos, à exceção do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins, praticados nas vendas dos produtos asfálticos constantes na cesta ANP, realizadas no mês ( continua ... )

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