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IN CGRE - RO 22/16 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 22 de 27.07.2016

DOE-RO: 03.08.2016

Altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia".


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução Normativa Nº 005/2012/GAB/CRE:

I - os Códigos de Ajustes à Tabela 5.1.1 - Apuração, Anexo I:

"

( continua ... )
CÓDIGO DESCRIÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL
RO020008 Crédito Presumido - Item 21 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - ECF/NFC-e 01062016
RO000008 Débito para ajuste da apuração de ICMS referente ao DIFAL/EC-87 01042016
RO000009 Débito para ajuste da apuração de ICMS referente ao FECOEP

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