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Mens. 435/16 - Mens. - Mensagem nº 435 de 29.07.2016

D.O.U.: 29.07.2016

Obs.: Ed. Extra

(Restitui ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.325/2016 que, altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.)


Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.325, de 29 de julho de ( continua ... )

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