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Res. BACEN 4.511/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.511 de 28.07.2016

D.O.U.: 01.08.2016

Altera as normas relativas às aplicações em crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de julho de 2016, tendo em conta as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. , 14, 15, inciso I, e 21, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar acrescida do item 14, com a seguinte redação:

"14 - A alteração da fonte de recursos de operação de crédito rural:

a) é permitida, salvo quando exista vedação expressa neste Manual;

b) deve ser informada imediatamente, no Sicor, para ter efeitos a partir da data da alteração;

c) quando relacionada às fontes de recursos de que tratam o MCR 6-2 e o MCR 6-4, sujeitas a cumprimento de direcionamento, impede alteração posterior, até a liquidação da operação;

d) deve ser efetuada mediante aditivo contratual, nos casos de reajuste dos encargos financeiros ou de alteração nas condições da operação." (NR)

Art. 2º Os itens 2, 5, 6 e 17 da Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR passam a vigorar com a seguinte redação:

"2 - A base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios corresponde à média aritmética dos VSR apurados no período de cálculo de que trata o item 6." ( continua ... )

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