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Port. SAF - RJ 2.100/16 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 2.100 de 28.07.2016

DOE-RJ: 29.07.2016

(Altera a tabela constante do Anx. VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela "Normas relativas à EFD" do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...) (...) (...) (...)
XIX No preenchimento dos registros E116, E250 e E316 deve ser observado o seguinte:

1 - campo 03: informar o valor da obrigação efetivamente pago, ou seja, o mesmo que constar do documento de arrecadação;

2 - campo 05: preencher com código constante de tabela a ser editada por ato do Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.

01/05/14 para os registros E116 e E250

01/07/16 para o registro E316

XXVIII Os ( continua ... )

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