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Port. Sec. Faz. - PA 1.168/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1.168 de 28.07.2016

DOE-PA: 29.07.2016

Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto nº 4.676/01 - RICMS/PA;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores constantes no Anexo Único da Portaria nº 680, de 31 de maio de 2016, conforme abaixo:

"Garrafa de Vidro RetornávelGarrafa de Vidro DescartávelAlumínio ou Lata DescartávelKit - garrafas e copos
FABRICANTEMARCASde 271 a 360 mlde 361 a 660 mlde 661 a 1000 mlaté 270 ml( continua ... )

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