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Port. MME 390/16 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 390 de 26.07.2016

D.O.U.: 28.07.2016

(Altera a Portaria MME nº 104/2016 que dispõe sobre as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016 e dá providências correlatas.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo nº 48000.001955/2015-03, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2. (...)

§ 1º. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 23 de setembro de 2016.

(...)" (NR)

"Artigo 11. (...)

§ 1º O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 16 de dezembro de 2016.

(...)" (NR)

"Artigo 13. (...)

§ 5º. O prazo para entrega de documentos de que trata o caput será até as doze horas do dia 8 de agosto de 2016." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016:

I - o inciso I do § 1º do art. 3º;

II - o inciso I do § 2º do art. 3º;

III - o inciso III do art. 5º;

IV - o art 6º; e

V - o § 1º do art. 13.

FERNANDO COELHO ( continua ... )

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