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Port. SAF - RJ 2.087/16 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 2.087 de 22.07.2016

DOE-RJ: 25.07.2016

(Altera o subanx .XI do Anx. I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre a rotina e os procedimentos relativos ao simples nacional, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição legal conferida nos termos do § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o código "CNAE 1099605 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)" do Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário Adjunto de ( continua ... )

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