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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.182/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.182 de 20.07.2016

DOE-RJ: 21.07.2016

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações Interestaduais com Café Cru, no período de 25 a 31 de julho de 2016.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais, com café cru, para o período de 25 a 31 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 150,5000 US$ 120,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2016

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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