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Port. Sec. Faz. - MA 267/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 267 de 11.07.2016

DOE-MA: 15.07.2016

Obs.: Rep. DOE de 01.08.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Estella Galícia - Long Neck 330 ml 3,90
Cerveja 1906 Reserva Especial - Long Neck 330 ml 4,16
Cerveja Estella Galícia - Long Neck 200 ml 2,70
Cerveja Estella Galícia 0,0 ( sem Álcool ) - Long Neck 250 ml 2,80
Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial - Long Neck 330 ml 4,60
( continua ... )

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