x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 266/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 266 de 11.07.2016

DOE-MA: 15.07.2016

(Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral You Happy sem gás 2000 ml 2,78
Água Mineral You Happy sem gás 500 ml 1,08
Água Mineral You Happy com gás 500 ml 1,36
Água Mineral You Happy sem gás 250 ml 0,79
Água Mineral You Happy com gás 250 ml 1,03
Bebida Mista Tampico 2000 ml 5,50
Bebida Mista Tampico 450 ml 1,93
Bebida Mista Tampico 250 ml 1,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?