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Port. SUAR - RJ 10/16 - Port. - Portaria Superintendência de Arrecadação - Rio de Janeiro nº 10 de 14.07.2016

DOE-RJ: 18.07.2016

Obs.: Rep. DOE de 01.08.2016

Informa os valores venais para cálculo do IPVA, referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, relativamente às marcas e aos modelos de veículos automotores terrestres que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto nos § § 3º e 4º do art. 5º das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do art. 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e

- o que consta do Processo nº E-04/042/2187/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, para os veículos cujos códigos e/ou descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016

ADILSON ZEGUR

Superintendente de Arrecadação

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Valores expressos em reais (R$)
( continua ... )

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