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Port. Sec. Faz. - PA 1.028/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1.028 de 08.07.2016

DOE-PA: 15.07.2016

(Informa o valor da Quota do ICMS aos Municípios.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90,e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período de 01 a 30 de junho de 2016

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Secretario de Estado da Fazenda

EM R$

( continua ... )
MUNICÍPIOCONTAMUNICÍPIOS (1)FUNDEB(2)TOTAL (1+2)
ABAETETUBA170.050-21.073.738,35268.434,591.342.172,93
ABEL FIGUEIREDO170.281-5184.548,7846.137,19

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