C-Circ. BACEN 3.774/16 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.774 de 14.07.2016
D.O.U.: 15.07.2016
O Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º As informações que devem constar no relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), de que trata o artigo 3º da Circular 3.547, de 2011, estão detalhadas no Anexo a esta Carta Circular.
Parágrafo único. O referido relatório deve ser elaborado e disponibilizado nas datas previstas no artigo 3º da Circular 3.547, de 2011.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de agosto de 2016.
Art. 3º Fica revogada a Carta Circular 3.685, de 19 de dezembro de 2014, a partir de 1º de agosto de 2016.
PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA ANEXO 1. O Icaap* compreende dois aspectos principais: a identificação e mensuração dos riscos incorridos (cálculo da necessidade de capital) e a avaliação da suficiência do capital para suportar tais riscos (comparação entre o capital efetivamente mantido pela instituição e a sua necessidade de capital), considerando os objetivos estratégicos da instituição. Para o gerenciamento de seu capital, a instituição deve adotar uma postura prospectiva, antecipando a necessidade de capital decorrente de possíveis mudanças nas condições de mercado.
*Neste ( continua ... )
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