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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.181/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.181 de 13.07.2016

DOE-RJ: 14.07.2016

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de julho de 2016.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 150,0000 US$ 127,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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