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Port. Sec. Faz. - MA 265/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 265 de 07.07.2016

DOE-MA: 12.07.2016

Obs.: Rep. DOE de 25.07.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Proibida Puro Malte - Retornável 600 ml 5,69
Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável 600 ml 5,99
Cerveja Proibida Puro Malte - Lata 355 ml 2,99
Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável 330 ml 3,29
Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável 300 ml 3,09
( continua ... )

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