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Desp. CONFAZ 112/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 12.07.2016

D.O.U.: 14.07.2016

Obs.: Rep. DOU de 15.07.2016

(Publica os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 161ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de julho de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 8

AJUSTE SINIEF 9

AJUSTE SINIEF 10

AJUSTE SINIEF 11

CONVÊNIO ICMS 53

CONVÊNIO ICMS 54

CONVÊNIO ICMS 55

CONVÊNIO ICMS 56

CONVÊNIO ICMS 57

CONVÊNIO ICMS 58

CONVÊNIO ICMS 59

CONVÊNIO ICMS 60

CONVÊNIO ICMS 61

CONVÊNIO ICMS 62

CONVÊNIO ICMS 63

CONVÊNIO ICMS 64

CONVÊNIO ICMS 65

CONVÊNIO ICMS 66

CONVÊNIO ICMS 67

CONVÊNIO ICMS 68

CONVÊNIO ICMS 69

CONVÊNIO ICMS 70

CONVÊNIO ICMS 71

CONVÊNIO ICMS 72

CONVÊNIO ICMS 73

( continua ... )

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