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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 16.373/16 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 16.373 de 12.07.2016

DOM-Belo Horizonte: 13.07.2016

(Altera o Decreto nº 15.508/2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 15.508/2014.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º O Grupo IV do Anexo Único do Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"GRUPO IV - PELO USO, OCUPAÇÃO E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS:
1SepultamentoR$ 223,00
2ExumaçãoR$ 223,00
3Utilização de Capela Velório
3.1Cemitério da PazR$ 223,00
( continua ... )

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