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Mens. 389/16 - Mens. - Mensagem nº 389 de 12.07.2016

D.O.U.: 12.07.2016

Obs.: Ed. Extra

(Restitui ao Congresso Nacional autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.312/2016, que altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.)


Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.312, de 12 de julho de ( continua ... )

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