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C-Circ. DESIG 3.773/16 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.773 de 12.07.2016

D.O.U.: 13.07.2016

Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito e o Manual de Informações de Negociação de Operações, do Sistema de Informações de Crédito (SCR), de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2016, as novas versões do Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito e do Manual de Informações de Negociação de Operações, do Sistema de Informações de Crédito (SCR), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040.

Art. 2º As novas versões contemplam as seguintes modificações:

I - No Anexo 2 ("Natureza da Operação - NatuOp") do Leiaute do Documento 3040: exclusão do domínio 05, denominado "Operações adquiridas em negociação com pessoa não integrante do SFN com retenção substancial de risco e de benefícios ou de controle pelo interveniente ou cedente";

II - No Anexo 3 ("Modalidade Operação - Mod") do Leiaute do Documento 3040:

a) alteração da descrição do domínio 03 para "Direitos creditórios descontados";

b) inclusão, no domínio 03, do subdomínio 98, com descrição "Outros direitos creditórios descontados";

III - No item "C", subitem 3, alínea "b" do Manual de Informações de Negociação de Operações:

a) alteração da "Natureza da operação" descrita no tópico "Dados Básicos da Operação" para "01 - Operações concedidas pela própria instituição";

b) alteração do conteúdo do tópico "Informação Adicional da Operação" para "Não informa".

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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