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IN SMF/Maceió - AL 9/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 9 de 11.07.2016

DOM-Maceió: 12.07.2016

(Altera a IN nº 8/2016 que institui a Nota Fiscal Maceió Nota 10 e o sistema de prêmios ao tomador de serviços devidamente cadastrado e identificado na Nota Fiscal de Serviços.)


 
Ementa oficial: Institui a Nota Fiscal Maceió Nota 10 e o sistema de prêmios ao tomador de serviços devidamente cadastrado e identificado na Nota Fiscal de Serviços.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió:

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa nº 08, de 30 de Junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º O sorteio será realizado com base de acordo com o seguinte cronograma:

Nº do SorteioNFS-e abrangidos pelo sorteioData limite para cadastro ou cancelamento de cadastroData limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participanteData da apuração da Loteria Federal que servirá de base para o sorteio Data do sorteio Data limite para divulgação do resultado
03 De 27 de maio de 2016 até 30 de junho de 2016Até 30 de junho de 201612 de julho de 201613 de julho de 201614 de julho de 201618 de julho de 2016"

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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