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Port. SRRF/2ª RF 362/16 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 362 de 05.07.2016

D.O.U.: 11.07.2016

(Prorroga o prazo de vigência da Portaria SRRF02 nº 292/2014, que transfere competências do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus - AM para a Equipe de Logística da mesma delegacia.)


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 300 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para 31 de dezembro de 2016, o prazo de vigência da Portaria SRRF02 nº 292, de 10 de junho de 2014, que transfere competências do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus - AM para a Equipe de Logística da mesma Delegacia.

Art. 2º Considerar convalidados os atos praticados até esta data, com base na Portaria SRRF02 Nº 292, de 10 de junho de 2014, Publicada no DOU Nº 111 de 12 de junho de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO CALDEIRA ( continua ... )

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