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Instr. CVM 577/16 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 577 de 07.07.2016

D.O.U.: 11.07.2016

(Altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anx. à Instrução CVM nº 438/2006.)


 
Ementa Oficial: Altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo à Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. , inciso I, , inciso V e , incisos I e III da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º A presente Instrução aprova as alterações no Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo à Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017.

LEONARDO P. GOMES PEREIRA

ANEXO

TÍTULO - PLANO CONTÁBIL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO - COFI

CAPÍTULO 1- Normas Básicas

SEÇÃO 1- Princípios Gerais

1. Objetivo

1 - As normas consubstanciadas neste Plano Contábil têm por objetivo uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados e os eventos econômicos ocorridos, racionalizar a utilização de contas, estabelecer regras, critérios e procedimentos necessários à obtenção e divulgação de dados, possibilitar o acompanhamento, a análise, a avaliação do desempenho e o controle dos fundos de investimento abaixo especificados, de modo que as demonstrações contábeis elaboradas, expressem, com fidedignidade e clareza, a real situação econômico-financeira do fundo.

2 - As normas e procedimentos, bem como as ( continua ... )

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