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Termo Adit. RE - RS 40/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 40 de 22.04.2016

DOE-RS: 07.07.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.05.2016 até 30.09.2016.)


Aos 22 dias do mês de Abril de 2016, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa Minalba Alimentos e Bebidas Ltda, localizada na Rua Maria Aparecida Ioci Ferreira, 5100, Bairro Água Santa, 12460-000, Campos do Jordão - SP, inscrita no CNPJ 8: 54.505.052, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 040/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 040/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: RefrigeranteEmbalagemBase de Cálculo
INDAIA REFRI COLA E SABORESPET 2 LITROS3,34

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de maio até 30 de setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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