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Termo Adit. RE - RS 28/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 28 de 23.05.2016

DOE-RS: 07.07.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.06.2016 até 30.09.2016.)


Aos 23 dias do mês de Maio de 2016, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa Backes, Lambert & Cia Ltda, localizada na Rua 28 de Setembro, 941, Bairro Centro, 96.810-174, Santa Cruz do Sul - RS , inscrita no CNPJ 8: 95.428.074, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 028/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 028/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: EnergéticoEmbalagemBase de Cálculo
INFINITY POWER250 ml1,87

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de Junho até 30 de setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

BACKES, LAMBERT & CIA ( continua ... )

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