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Termo Adit. RE - RS 14/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 23.05.2016

DOE-RS: 07.07.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.06.2016 até 30.09.2016.)


Aos 23 dias do mês de Maio de 2016, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, localizada na Rua Paulo José Schlabitz, 949, Bairro Montana, Lajeado-RS, inscrita no CNPJ 8: 90.586.405, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 014/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: RefrigeranteEmbalagemBase de Cálculo
ROCKABILLY SABORESVidro descartável 275 ml2,45

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de Junho até 30 de setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO CESTARI

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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