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Termo Adit. RE - RS 7/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 22.04.2016

DOE-RS: 07.07.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.05.2016 até 30.09.2016.)


Aos 22 dias do mês de Abril de 2016, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: RefrigeranteEmbalagemBase de Cálculo
COCA COLA STEVIALata 350 ml2,49
COCA COLA STEVIAPet 1500 ml4,25

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de maio até 30 de setembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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