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Port. Sec. Faz. - MA 242/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 242 de 30.06.2016

DOE-MA: 06.07.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Splash Cola - pet 2.500 ml 2,85
Refrigerante Splash Sabores - pet 2.500 ml 2,85
Refrigerante Splash Cola Baixa Caloria 2.500 ml 2,00
Refrigerante Splash Sabores Baixa Caloria 2.500 ml 2,00
Refrigerante Splash Cola 2.000 ml 2,75
Refrigerante Splash Sabores 2.000 ml ( continua ... )

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