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Res. ARSEP - RN 8/16 - Res. - Resolução AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE nº 8 de 04.07.2016

DOE-RN: 06.07.2016

Homologa as Tarifas de Fornecimento do Gás Canalizado, distribuído pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, e dá outras providências.


A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, do Decreto nº 14.723, de 29 de dezembro de 1999, a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, do Contrato de Concessão firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS, em 21 de dezembro de 1994, e

Considerando o processo nº 98.060/2016-8-ARSEP,

Resolve:

Art. 1º Homologar os valores das tarifas do fornecimento do gás combustível (industrial), gás combustível para fins Industriais - Incentivado, gás automotivo, gás residencial, comercial e outros fins e gás natural comprimido - GNC, a serem praticados pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, a forma a ser adotada pela POTIGÁS, no Sistema Tarifário, é a que segue:

I - no uso como gás combustível para fins Industriais - Tabela Normal em Cascata:

Nível de Consumo m³/diaTarifa em R$/m³ (ex-impostos)
1 a 10001,2378
1.001 a 5.0001,1941
5.001 a 10.0001,1469
( continua ... )

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