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IN SF Desenv. Econ./PMSP 17/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 17 de 05.07.2016

DOM-São Paulo: 06.07.2016

(Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4/2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2015, que dispõem sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.)


 
EMENTA OFICIAL: Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 13 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 13 de maio de 2015.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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