x
x
x
Del. AGENERSA - RJ 2.924/16 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 2.924 de 28.06.2016

DOE-RJ: 06.07.2016

Concessionárias CEG e CEG RIO - condições gerais e tarifas para autoprodutores, auto-importadores e consumidores livres de gás natural.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.334/2010, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Conhecer os Embargos opostos pela PETROBRAS e pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, porquanto tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a Deliberação embargada.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2016

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro - Relator

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro

SILVIO CARLOS SANTOS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?