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Port. SRRF/4ª RF 335/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 335 de 01.07.2016

D.O.U.: 06.07.2016

Transfere competências entre Unidades.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no §1º do Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e no art. 3º da Portaria RFB nº 1045, de 29 de junho de 2016, publicada no DOU de 30 de junho de 2016 resolve:

Art. 1º Transferir temporariamente, até 4 de julho de 2018, as competências previstas nos artigos 225 e 240 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Areia Branca/RN (IRF/ABR) para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN (DRF/MOS).

Art. 2º Transferir temporariamente, até 4 de julho de 2018, as atribuições do titular da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Areia Branca/RN (IRF/ABR) para o Delegado da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN (DRF/MOS), e, em suas ausências, seu substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CHRISTIAN NUNES ( continua ... )

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