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IN DGT - TO 26/16 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 26 de 30.06.2016

DOE-TO: 04.07.2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.19, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, de 30 de Junho de 2016

Grupo: TRANSPORTES

Subgrupo: TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
63.19.2 M3 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO POR M3 1 km rodado por M3 ( continua ... )

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