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IN DGT - TO 23/16 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 23 de 30.06.2016

DOE-TO: 04.07.2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.25, 63.26, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 30 de Junho de 2016

Grupo: TRANSPORTES

Subgrupo: TRANSPORTE DE MADEIRA

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
63.25.1 K/T QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada 0,50 ( continua ... )

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