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Com. SRE - AL 23/16 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 23 de 04.07.2016

DOE-AL: 05.07.2016

Obs.: Rep. DOE de 06.07.2016

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de julho de 2016.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de junho de 2016, publicado no DOU em 24 de junho de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de julho de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,8290;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1260;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0200;

IV - GLP (R$/kg): 3,8906;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,2601;

VII - GNV (R$/m³): 2,2930.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 04 de JULHO de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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