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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.014/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.014 de 01.07.2016

DOE-RJ: 05.07.2016

Altera as Resoluções SEFAZ nº 567/2012 e nº 703/2013, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2013 e 2014, relativamente à marca/modelo que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/042/824/2016, e

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar a correção da tabela de valores venais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que, por erro de cadastramento do valor de aquisição, foi publicada com valor superior ao apurado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 567, de 21 de dezembro de 2012, no campo que se refere ao valor venal do veículo de código "500399" e marca/modelo "M.A./AGRALE", passa a vigorar com a seguinte redação:

"6.733" NR.

Art. 2º O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 703, de 27 de dezembro de 2013, no campo que se refere ao valor venal do veículo de código "500399" e marca/modelo "M.A./AGRALE", passa a vigorar com a seguinte redação:

"6.058" NR.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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