x
x
x
Port. Sec. Faz. - ES 20-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 20-R de 04.07.2016

DOE-ES: 05.07.2016

(Altera o Anx. Único das Portarias nº 31-R/2015 e 39-R/2015, que credenciam contribuintes como substitutos tributários, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos nº 74773348 e 74892495;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º Fica descredenciada da condição de substituto tributário a empresa Azfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Inscrição Estadual nº 082.761.37-0, passando o Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 21 de março de 2016, a vigorar na forma do Anexo III que integra esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 04 de julho de 2016.

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda - respondendo

ANEXO I DA PORTARIA Nº 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1º)

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?