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Res. COMGER - BA 4/16 - Res. - Resolução Comissão Gerenciadora Fazatleta do Estado da Bahia nº 4 de 20.06.2016

DOE-BA: 02.07.2016

Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - Fazatleta e dá outras providências.


A Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador - Fazatleta, em reunião realizada em 20 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar critérios para elaboração, inscrição e avaliação de projetos esportivos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - Fazatleta, referentes ao exercício de 2016.

Art. 2º Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Gerenciadora do Fazatleta - COMGER.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 01/2016, publicada no DOE em 15 de abril de 2016.

SALA DAS SESSÕES, em 20 de junho de 2016.

ELIAS NUNES DOURADO

Presidente da Comissão Gerenciadora do FAZATLETA

CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS NO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DO ESTADO DA BAHIA - FAZATLETA.

SEÇÃO I

DOS CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS

O projeto consiste na apresentação de proposta de incentivo e documentação constante no art. 4º do Decreto nº 9.609 de 24 de outubro de 2005 que devem ser entregues na Secretaria Executiva do programa. O projeto será apreciado pela Comissão Gerenciadora- COMGER, conforme diretrizes estabelecidas no respectivo Decreto, após conferencia documental, análise técnica e financeira regular emitida pela Secretaria Executiva, Comissão Técnica - CONSTEC e Secretaria da Fazenda- SEFAZ.

As regras de participação contidas nesta Resolução devem ser observadas pelo proponente e estão dispostas conforme Tipos de Projeto a seguir.

CAPITULO I

PROJETOS DE INCENTIVO DE ATLETAS E EQUIPES

I ( continua ... )

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