x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 18/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 18 de 29.06.2016

DOE-AM: 01.07.2016

Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, com a seguinte redação:

Contemplados Quantidade Diária Valor (R$) Valor Total Diário (R$)
Cidadão 10 200,00 2.000,00
1 1.000,00 1.000,00
Entidades Sociais 10 80,00 800,00
1 400,00 400,00
Total Diário 4.200,00 

Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?