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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 41.940/16 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 41.940 de 01.07.2016

DOM-Rio de Janeiro: 04.07.2016

(Altera a redação do Decreto Rio nº 41.867/2016, que dispõe sobre medidas a serem adotadas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.)


 
Ementa oficial: Altera a redação do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso "XI", do §2º, do artigo 2º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

§ 1º. (...)

§ 2º. (...)

(...)

XI - Empresas Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;"

Art. 2º Fica alterado o caput do artigo 3º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º No período compreendido entre o dia 18 de julho de 2016 até o dia 18 de setembro de 2016, incluindo estes, fica proibida a ENTRADA e CIRCULAÇÃO de veículos de carga nos períodos compreendidos entre 06h às 11h e 17h às 21h, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis e nos sábados de 06h às 14h, no interior do polígono denominado Zona Norte e Zona Oeste, representado no ANEXO I, delimitado pelas seguintes vias:"

(...)

Art. 3º Fica alterado o §2º, do artigo 4º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

( continua ... )

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