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Circ. SUSEP 539/16 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 539 de 01.07.2016

D.O.U.: 04.07.2016

(Altera a Circular SUSEP nº 510/2015, que dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; da Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000528/2012-36, resolve:

Art. 1º Esta Circular altera o início da vigência do encaminhamento dos pedidos de suspensão ou cancelamento de registro de corretores.

Art. 2º Fica alterado o art. 29 da Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 29. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao meio de encaminhamento dos pedidos de suspensão ou de cancelamento de registro de corretor de seguros previstos nos artigos 6º e 7º deste ato, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2016." (NR)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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