Port. Intermin. MDIC/MCTI 169/16 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 169 de 01.07.2016

D.O.U.: 04.07.2016

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno, industrializado na Zona Franca de Manaus.

OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001144/2015-61, de 20 de julho de 2015,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto FILME BIAXIALMENTE ORIENTADO DE POLIPROPILENO - BOPP, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte processo produtivo básico:

I - polimeralização do propeno;

II - alimentação e aditivação da resina de polipropileno;

III - extrusão do polipropileno sobre matriz plana;

IV - formação e resfriamento;

V - estiramento mecânico para orientação longitudinal;

VI - estiramento mecânico para orientação transversal;

VII - tratamento corona ou chama; e

VIII - embobinamento e corte.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º. Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas, que não poderá ser terceirizada.

§ 3º. Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I até o limite de 50% (cinquenta por cento) da produção no ano-calendário.

§ 4º. etapas constantes nos incisos V e VI podem ser substituídas por etapa única de estiramento simultâneo.

§ 5º. O limite de dispensa a que se refere o § 3º poderá ser estendido para 100%, caso a empresa invista em atividades de P&D parcela do seu faturamento bruto deduzido de impostos incidentes sobre a comercialização de BOPP, equivalente a:

I - 2,5% no primeiro ano, a contar da data de vigência desta Portaria;

II - 3,1% no segundo ano, a contar da data de vigência desta Portaria;

III - 3,7% a partir do terceiro ano, a contar da data de vigência desta Portaria;

§ 6º. O percentual de investimento em P&D tratado no § 5º será proporcional ao aumento da dispensa utilizada pela empresa.

§ 7º. Os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento mencionados nos §§ 5º e 6º serão aplicados mediante a formulação de projetos que objetivem a geração de produtos, suas partes e peças ou processos inovadores, em conformidade ao disposto na ( continua ... )

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