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ADE COANA 12/16 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 12 de 07.06.2016

D.O.U.: 04.07.2016

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000029/0516-70, declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: VW 5.150 OD (VW/Masca Granmini E M)

Versão: VW 5.150 OD - Escolar

Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 25,4969 m³

Marca Chassi: VW

Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda

Ano/modelo: 2016/2016

Nome do veículo: VW 8.160 OD (VW/Masca Granmini O)

Versão: VW 8.160 OD - Escolar

Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 26,959 m³

Marca Chassi: VW

Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda.

Ano/modelo: 2016/2016

Nome do veículo: VW 9.160 OD (VW/Masca Granmicro O)

Versão: VW 9.160 OD - Escolar

Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, ( continua ... )

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