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Res. BACEN 4.503/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.503 de 30.06.2016

D.O.U.: 04.07.2016

Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2016, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Os encargos financeiros das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, contratadas no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, são os seguintes:

I - nas operações com a finalidade de investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado:

a) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), taxa de juros de 8,5% a.a. (oito inteiros e cinco décimos por cento ao ano);

b) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), taxa de juros de 9,5% a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);

c) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), taxa de juros de 11% a.a. (onze por cento ao ano);

II - nas operações com finalidade de custeio ou capital de giro e comercialização:

a) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), taxa de juros de 9,5% a.a. (nove inteiros e cinco décimos por ( continua ... )

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