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Res. BACEN 4.500/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.500 de 30.06.2016

D.O.U.: 04.07.2016

Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2016, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, resolveu:

Art. 1º O item 4-A da Seção 4 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"4-A - (...)

(...)

b) médio produtor: acima de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) até R$1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais); e

c) grande produtor: acima de R$1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais)." (NR)

Art. 2º A Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do MCR passa a vigorar com nova redação para o item 5 e acrescida do item 5-A, com a seguinte redação:

"5 - O limite de crédito de custeio rural com recursos controlados, por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), é de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), observado que até 60% (sessenta por cento) desse valor será destinado a contratações a serem efetuadas no período de 1º/7 a 31/12, e o restante no período de 1º/1 a 30/6." ( continua ... )

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