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Res. CODEFAT 770/16 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nº 770 de 29.06.2016

D.O.U.: 01.07.2016

(Altera o anx. da Resolução nº 596/2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, face ao que estabelece o inciso VI do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Artigo 1º Alterar o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, na forma da redação dada pelo Anexo desta Resolução, que consolida modificações introduzidas pelo Decreto nº 8.680, de 23 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO

Presidente do Conselho

ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Art. 1º Alterar a alínea "f" do inciso VII do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

VII (...)

f) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;"

Art. 2º Alterar o parágrafo 1º do Art. 2º e incluir o parágrafo 3º, conforme redações a seguir:

"Artigo 2º ( continua ... )

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