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Notif. SMF/Limeira - SP S/N/16 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP - SMF/Limeira - SPS/N de 29.06.2016

DOM-Limeira: 29.06.2016

Comunicação e notificação extrajudicial de entrega e distribuição dos avisos de lançamento do ISSQN de ofício, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de licença para publicidade ou propaganda do exercício de 2016.


Pela Presente, nos termos e para os fins previstos no artigo 145 da Lei Federal nº 5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e considerando o que consta no Decreto nº 200 de 14 de junho de 2016, publicado no Jornal Oficial do Município de Limeira em 17 de junho de 2016, ficam os contribuintes devidamente inscritos no Cadastro Municipal Mobiliário, situados no Município de Limeira, Estado de São Paulo, Comunicados sobre a época de distribuição dos avisos de lançamento do ISSQN de ofício, da Taxa de Licença para Funcionamento e da Taxa de Licença para Publicidade ou Propaganda, do exercício de 2016, a saber: os referidos avisos serão distribuídos no município, através dos Correios, no período de 30 de junho a 11 de julho de 2016.

Para os contribuintes que não receberem os carnês do Mobiliário do Exercício de 2016 na época prevista acima, ficam Notificados para a imediata retirada, a partir de 13 de julho de 2016, no Setor de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Limeira, situado na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179 - Edifício Prada, Centro, na cidade e comarca de Limeira, Estado de São Paulo, no horário das 9:00 às 16:00 horas.

O não atendimento da presente Notificação implicará nas medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A Prefeitura Municipal de Limeira, através da Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizará, de forma gratuita, a 2ª via dos respectivos Avisos de Lançamento do Mobiliário de 2016, através do site www.limeira. sp.gov.br.

Atenciosamente,

Vicente Poleti

Diretor de Receita e Fiscalização

João Marcos Sanchez Carrasco

Secretário Municipal de ( continua ... )

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